Na próxima terça-feira, dia 3 de março, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) promove a primeira edição do programa “Pai Legal” em 2015. A audiência será realizada, a partir das 14h, no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Foram notificadas 1.032 mães que registraram os filhos sem a paternidade nos diversos cartórios de registro civil do Distrito Federal.

O objetivo do programa é assegurar o direito da criança à paternidade, previsto constitucionalmente. Na ocasião, as mães são convidadas a declarar quem é o pai de seu filho e qualificá-lo para que a Profide inicie um procedimento de investigação. “Ainda que a mãe tenha poucas informações sobre o suposto pai da criança, a Promotoria poderá ajudá-la. Todos os esforços são feitos para garantir ao menor o direito à sua paternidade”, destaca a promotora de Justiça Leonora Brandão.

A criança cujo suposto pai esteja preso, resida fora do DF ou já é falecido também poderá se beneficiar desse atendimento. Durante a audiência, os pais que tiverem interesse podem comparecer e formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade, bastando apresentar um documento de identificação. “A maior parte dos casos atendidos pela Profide é finalizada com o reconhecimento da paternidade, o acordo de alimentos e o recebimento de nova certidão de nascimento, totalmente gratuita”, explica a promotora de Justiça Renata Borges.

Serviço:

Audiência Pai Legal 

Data: 3 de março
Horário: 14h
Local: Auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02